Termo de entrega de obra: modelo de entrega e recebimento
O termo de entrega de obra é o documento em que quem executou declara a obra concluída e quem contratou declara que a recebeu, sem ressalvas ou com a lista do que falta reparar. Pelo Código Civil, concluída a obra conforme o ajuste, o dono é obrigado a recebê-la. A responsabilidade de cinco anos pela solidez e segurança continua.
Atualizado em
O modelo de termo de entrega de obra
Copie o texto, imprima (ou salve em PDF) ou baixe em Word. Preencha no dia da vistoria final, em duas vias, com as duas partes na obra.
Termo de entrega e recebimento de obra
QUEM ENTREGA (executor da obra): ____________________, CPF ou CNPJ ____________, endereço ____________________.
QUEM RECEBE (dono da obra): ____________________, CPF ou CNPJ ____________, endereço ____________________.
1. Entrega
Quem entrega declara que concluiu os serviços do contrato em ____/____/______, conforme o projeto e o memorial, e que deixou a obra limpa e as instalações em funcionamento.
2. Vistoria
As partes vistoriaram a obra juntas em ____/____/______, das ____h às ____h, ambiente por ambiente, com teste das instalações de água, esgoto e energia. O checklist da vistoria e ____ fotos fazem parte deste termo.
Ver o modelo inteiro
3. Recebimento
Quem recebe declara, marcando uma opção:
- ( ) Recebo a obra sem ressalvas.
- ( ) Recebo a obra com as ressalvas do item 4, que serão corrigidas no prazo ali indicado.
- ( ) Recebo a obra com abatimento de R$ ____________ no preço, pelos motivos do item 4.
- ( ) Não recebo a obra, pelos motivos do item 4.
4. Ressalvas
- Local: ____________ Defeito ou pendência: ____________________ Corrigir até: ____/____/______
- Local: ____________ Defeito ou pendência: ____________________ Corrigir até: ____/____/______
- Local: ____________ Defeito ou pendência: ____________________ Corrigir até: ____/____/______
- Local: ____________ Defeito ou pendência: ____________________ Corrigir até: ____/____/______
Quem entrega corrige as ressalvas sem custo para quem recebe. Corrigidas, as partes assinam a quitação no fim deste termo.
5. Defeitos que aparecerem depois
Defeito de execução que não podia ser visto na vistoria e aparecer em até ____ dias desta data será comunicado por escrito e corrigido por quem entrega em até ____ dias da comunicação. Este prazo é ajustado pelas partes e não reduz a responsabilidade que a lei atribui a quem executou a obra, nem a garantia dos fabricantes.
6. O que foi entregue
7. Pagamento
Valor total do contrato: R$ ____________. Recebido até esta data: R$ ____________. Saldo: R$ ____________, ( ) quitado neste ato, com recibo ( ) a pagar em ____/____/______ ( ) retido até a correção das ressalvas.
A partir desta data, a guarda e a conservação do imóvel passam a quem recebe.
____________________, ____ de ____________ de ______.
Quitação das ressalvas
As ressalvas do item 4 foram corrigidas e conferidas em ____/____/______.
Modelo gratuito do ConstruSoft. Adapte ao seu caso; não substitui a orientação de advogado nem a do responsável técnico.
Receber, rejeitar ou receber com abatimento
O Código Civil dá três caminhos, e o item 3 do modelo tem uma linha para cada um.
| Caminho | Quando cabe | Onde está |
|---|---|---|
| Receber | Concluída a obra de acordo com o ajuste, o dono é obrigado a recebê-la | Art. 615 |
| Rejeitar | Se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas, dos planos dados ou das regras técnicas | Art. 615 |
| Receber com abatimento | No mesmo caso da rejeição: em vez de enjeitar, o dono recebe com abatimento no preço | Art. 616 |
Código Civil, arts. 615 e 616.
Receber com ressalvas é o que mais acontece na prática: a obra está pronta, mas ficou uma porta raspando ou um rejunte por terminar. O termo registra a entrega, lista o que falta e põe data. A obra muda de mãos e a pendência não se perde.
Na obra paga por etapa ou por medida, parte da conferência já aconteceu antes. O que foi medido se presume verificado se, em 30 dias a contar da medição, o dono ou quem fiscaliza por ele não denunciar vício ou defeito (art. 614).
Como escrever a ressalva
| Ressalva vaga | Ressalva que se cobra |
|---|---|
| Problemas na pintura | Sala, parede da janela: mancha de 1 m abaixo do peitoril. Repintar a parede inteira até 24/10/2026. |
| Vazamento no banheiro | Banheiro social: sifão da pia pingando com a torneira aberta. Trocar até 20/10/2026. |
| Portas com defeito | Quarto 2: porta raspa no piso ao abrir. Ajustar até 20/10/2026. |
| Falta limpeza | Área externa: respingo de tinta na calçada e sobra de areia no recuo. Limpar até 18/10/2026. |
Exemplos de redação, com datas de preenchimento.
Cada ressalva responde onde, o quê e até quando. Fotografe cada uma: as fotos entram no relatório fotográfico anexo ao termo.
Cinco anos e 180 dias: o que a entrega não encerra
Assinar o termo não zera a responsabilidade de quem construiu. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responde, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais e do solo (art. 618).
O prazo corre também contra o dono. Ele decai do direito assegurado no artigo 618 se não propuser a ação contra o empreiteiro nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito (parágrafo único). Esse é o prazo da ação do artigo 618; outros pedidos têm prazo próprio. Os dois relógios estão explicados no guia da garantia de obra.
- A data do termo importa. Ela marca a entrega, e é a partir dela que as partes contam os prazos que ajustaram no item 5.
- O item 5 é das partes. O número de dias para avisar e para corrigir é combinado entre quem entrega e quem recebe. O modelo diz que ele não reduz o que a lei atribui.
- Defeito que aparece depois se comunica por escrito. Com data, foto e descrição, para os dois lados saberem quando o prazo começou.
Os prazos deste texto são os do Código Civil para a empreitada. Outras regras podem valer conforme o contrato e quem são as partes: qual prazo se aplica ao seu caso é pergunta para um advogado.
O dia da entrega, passo a passo
- Marque a vistoria com antecedência. De dia, com água e energia ligadas e a obra já limpa.
- Percorra a obra com o checklist. Ambiente por ambiente, testando as instalações. Use o checklist de obra e leve o contrato e o memorial.
- Passe os reparos para o item 4. Local, defeito e data para corrigir, com foto de cada um.
- Marque a forma de recebimento. Sem ressalvas, com ressalvas, com abatimento ou recusa, sempre com o motivo.
- Entregue chaves e documentos. Conte as chaves, liste os manuais e as notas dos equipamentos e anote as leituras dos medidores.
- Acerte o saldo. Quitado na hora com recibo, com data marcada ou retido até a correção. Escreva qual.
- Volte para a quitação das ressalvas. Na data combinada, confira os reparos e assine o campo final do termo.
Este texto é informativo e o modelo é um ponto de partida. Não substitui a orientação de advogado nem a vistoria do responsável técnico da obra.
Obra entregue: o fechamento no ConstruSoft
- Contas a receber. Parcelas, pagamento parcial e recibos numerados em PDF com valor por extenso. O saldo acertado no termo recebe baixa na parcela final, inclusive em pagamento parcial, e o recibo numerado sai em PDF com o valor por extenso.
- Obras completas. 7 abas por obra: negociação, casa, localização, despesas, parcelas, financeiro e resumo. A aba de resumo mostra a obra inteira: o que foi negociado, as parcelas, as despesas e o financeiro.
- Relatórios e dashboard. Gasto, recebido e lucro por obra em tempo real, com PDF e CSV. Com a obra entregue, o relatório fecha o gasto, o recebido e o lucro, em PDF para guardar com o termo.
- Despesas e contas a pagar. Categorias, anexos de nota e vencimentos gerando contas a pagar automaticamente. O custo de corrigir uma ressalva entra como despesa da mesma obra, com a nota em anexo.
O que o ConstruSoft não faz: Não tem cronograma físico-financeiro, gráfico de Gantt nem medições por etapa. Não tem diário de obra (RDO).
Perguntas sobre o termo de entrega de obra
O que é termo de entrega de obra?
É o documento em que quem executou declara a obra concluída e quem contratou declara que a recebeu, sem ressalvas ou com a lista do que falta corrigir. Ele registra a data da entrega, as chaves e os documentos entregues e o acerto do saldo.
O dono é obrigado a receber a obra?
O artigo 615 do Código Civil diz que, concluída a obra de acordo com o ajuste ou o costume do lugar, o dono é obrigado a recebê-la. Ele pode rejeitá-la se o empreiteiro se afastou das instruções recebidas, dos planos dados ou das regras técnicas.
Posso receber a obra com ressalvas?
Pode. O termo registra a entrega e lista o que ficou para corrigir, com local, defeito e data. O artigo 616 do Código Civil prevê ainda outra saída quando caberia a rejeição: receber a obra com abatimento no preço.
Depois de assinar o termo, ainda posso reclamar de defeito?
O artigo 618 do Código Civil mantém, na empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, a responsabilidade do empreiteiro de materiais e execução por cinco anos, pela solidez e segurança. Para usar esse artigo, o dono precisa propor a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do defeito. Outros pedidos têm prazo próprio: veja com um advogado.
Tem modelo de termo de entrega de obra em Word e PDF?
Tem. O botão de baixar entrega o arquivo em Word, para editar. O botão de imprimir abre o termo pronto e deixa salvar em PDF. É grátis, não pede cadastro e traz o campo de quitação das ressalvas no fim.
Fontes oficiais
Veja também
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