Modelo de contrato de empreitada: pronto para preencher
O contrato de empreitada diz quem executa a obra, se o empreiteiro entra só com a mão de obra ou com os materiais, o preço, as etapas de pagamento e o prazo. O Código Civil trata dele nos artigos 610 a 626. Na empreitada de materiais e execução de edifícios, o empreiteiro responde por cinco anos pela solidez e segurança.
Atualizado em
O modelo de contrato de empreitada
Copie o texto, imprima ou baixe em Word e preencha as lacunas. O modelo serve para o dono da obra que contrata um empreiteiro e para a construtora que repassa uma etapa a outro profissional.
Contrato de empreitada
CONTRATANTE (dono da obra): ____________________, CPF ou CNPJ ____________, endereço ____________________.
CONTRATADO (empreiteiro): ____________________, CPF ou CNPJ ____________, endereço ____________________.
As partes ajustam esta empreitada, regida pelos artigos 610 a 626 do Código Civil, nas cláusulas abaixo.
Cláusula 1ª. Objeto
O CONTRATADO executará a obra de ____________________, no endereço ____________________, conforme o projeto e o memorial anexos, que fazem parte deste contrato.
Cláusula 2ª. Materiais
Marque uma opção: ( ) empreitada só de mão de obra, com os materiais comprados pelo CONTRATANTE; ( ) empreitada de mão de obra e materiais, fornecidos pelo CONTRATADO conforme a lista anexa.
Ver o modelo inteiro
Cláusula 3ª. Preço e pagamento
O preço total é de R$ ____________ (____________________), pago por etapa concluída e conferida pelo CONTRATANTE:
O CONTRATADO entrega recibo de cada pagamento.
Cláusula 4ª. Prazo
A obra começa em ____/____/______ e termina em ____/____/______. Dias parados por chuva, por falta de material a cargo do CONTRATANTE ou por alteração pedida por ele são acrescidos ao prazo, com registro por escrito.
Cláusula 5ª. Alterações
Serviço fora do projeto só é executado e cobrado com pedido escrito do CONTRATANTE, com o preço e o prazo ajustados antes da execução.
Cláusula 6ª. Obrigações
- Do CONTRATADO: executar a obra conforme o projeto e as regras técnicas, manter a equipe, responder pelos encargos de quem contratar e zelar pelos materiais recebidos.
- Do CONTRATANTE: liberar o local, entregar o projeto, pagar nas datas ajustadas e conferir cada etapa concluída.
Cláusula 7ª. Entrega e defeitos
Concluída a obra conforme o ajustado, o CONTRATANTE a recebe por termo assinado. Defeito apontado na conferência é corrigido pelo CONTRATADO em ____ dias, sem custo.
Cláusula 8ª. Garantia
Na empreitada de materiais e execução de edifício ou construção considerável, o CONTRATADO responde pela solidez e segurança da obra por cinco anos, na forma do artigo 618 do Código Civil.
Cláusula 9ª. Suspensão e rescisão
O CONTRATANTE pode suspender a obra pagando os serviços já feitos e a indenização do artigo 623 do Código Civil. Atraso de pagamento superior a ____ dias autoriza o CONTRATADO a parar os serviços até a quitação. A parte que descumprir o contrato paga multa de ____% sobre o valor em aberto.
Cláusula 10ª. Foro
Fica eleito o foro da comarca de ____________________ para resolver as questões deste contrato.
____________________, ____ de ____________ de ______.
Modelo gratuito do ConstruSoft. Adapte ao seu caso; não substitui a orientação de advogado.
Empreitada só de mão de obra ou com material
O Código Civil abre o assunto dizendo que o empreiteiro pode contribuir para a obra só com o trabalho ou com o trabalho e os materiais. E avisa: a obrigação de fornecer os materiais não se presume. Se o contrato não disser que o material é do empreiteiro, ele não é.
| Tipo de empreitada | Quem compra o material | Quem responde pelos riscos |
|---|---|---|
| Só mão de obra | O dono da obra | O dono, nos riscos em que o empreiteiro não tiver culpa (art. 612) |
| Mão de obra e material | O empreiteiro | O empreiteiro, até a entrega da obra (art. 611) |
Código Civil, arts. 610 a 612.
Por isso a cláusula 2ª do modelo manda marcar uma das duas opções. Na empreitada com material, anexe a lista com marca e quantidade: é ela que evita a discussão sobre o que estava incluído no preço.
Se o dono vai comprar todo o material, o documento próprio é o modelo de contrato de mão de obra, com as cláusulas de pedido, entrega, guarda e perda do material.
Preço, pagamento por etapa e serviço extra
Quando a obra se divide em partes ou se determina por medida, o artigo 614 dá ao empreiteiro o direito de exigir o pagamento na proporção da obra executada. É a base legal do pagamento por etapa.
- O que foi pago se presume verificado. E o que foi medido também, se em 30 dias da medição o dono não apontar defeito (art. 614).
- Serviço extra só com pedido escrito. O empreiteiro que aceitou o projeto não pode exigir acréscimo no preço por mudança, a não ser que ela venha de instruções escritas do dono (art. 619).
- Preço que cai também se revê. Se o material ou a mão de obra baratear mais de um décimo do preço global, o dono pode pedir a revisão (art. 620).
Na prática: descreva cada etapa com o que precisa estar pronto para ela ser paga, e guarde o pedido escrito de toda alteração. Para chegar ao valor de cada etapa, use a planilha de orçamento de obra.
Entrega, defeitos e garantia de cinco anos
Concluída a obra conforme o ajuste, o dono é obrigado a recebê-la. Ele pode rejeitá-la se o empreiteiro se afastou das instruções, dos planos ou das regras técnicas. Em vez de rejeitar, pode receber com abatimento no preço (arts. 615 e 616).
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responde, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais e do solo (art. 618).
Apareceu o defeito, o relógio corre: o dono perde o direito do artigo 618 se não propuser a ação contra o empreiteiro nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício.
Quando a obra para no meio
- O dono suspende. Pode, mesmo com a construção iniciada, desde que pague as despesas e os lucros dos serviços já feitos, mais indenização razoável, calculada pelo que o empreiteiro teria ganho se concluísse a obra (art. 623).
- O empreiteiro suspende sem justa causa. Responde por perdas e danos (art. 624).
- O empreiteiro suspende com motivo. O artigo 625 permite a suspensão por culpa do dono ou por motivo de força maior.
A cláusula 9ª do modelo deixa em branco o número de dias de atraso e o percentual da multa: quem define os dois são as partes.
O que conferir antes de assinar
- Quem assina. Nome completo, CPF ou CNPJ e endereço das duas partes. Empresa assina por quem tem poder para isso.
- O que será feito. Projeto e memorial anexos e rubricados. "Reforma da casa" não descreve nada.
- Quem compra o material. Marcado na cláusula 2ª, com a lista anexa quando o material é do empreiteiro.
- Etapas e valores. Cada etapa com o que precisa estar pronto e quanto ela paga.
- Responsável técnico. A Lei 6.496/1977 sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Este texto é informativo e o modelo é um ponto de partida. Contrato de valor alto, obra com financiamento ou cláusula fora do comum pedem a leitura de um advogado antes da assinatura.
Depois de assinar: a obra no ConstruSoft
- Obras completas. 7 abas por obra: negociação, casa, localização, despesas, parcelas, financeiro e resumo. O que foi fechado no contrato com o cliente entra na aba de negociação: valor, entrada e parcelas.
- Contas a receber. Parcelas, pagamento parcial e recibos numerados em PDF com valor por extenso. Cada pagamento do cliente vira baixa de parcela, e o recibo que o contrato pede sai na hora.
- Equipe e fornecedores. Pedreiros, mestres, empreiteiros e fornecedores vinculados a cada obra. O empreiteiro contratado fica ligado à obra em que trabalha.
- Despesas e contas a pagar. Categorias, anexos de nota e vencimentos gerando contas a pagar automaticamente. O que você paga ao empreiteiro entra como despesa da obra, com o vencimento em contas a pagar.
O que o ConstruSoft não faz: Não tem cronograma físico-financeiro, gráfico de Gantt nem medições por etapa. Não emite nota fiscal; apenas guarda o anexo da nota junto da despesa.
Perguntas sobre contrato de empreitada
O que é contrato de empreitada?
É o contrato em que o empreiteiro se obriga a entregar uma obra pronta por um preço. Segundo o artigo 610 do Código Civil, ele pode contribuir só com o trabalho ou com o trabalho e os materiais.
Quem paga o material na empreitada de mão de obra?
O dono da obra. O Código Civil diz que a obrigação de fornecer os materiais não se presume: ela resulta da lei ou da vontade das partes. Se o contrato não puser o material na conta do empreiteiro, ele fica com o dono.
Quanto tempo o empreiteiro responde pela obra?
Na empreitada de materiais e execução de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro responde durante cinco anos pela solidez e segurança do trabalho. O dono precisa propor a ação em até 180 dias do aparecimento do defeito.
O empreiteiro pode cobrar por serviço extra?
Só quando a mudança vem de instruções escritas do dono da obra. Sem isso, quem aceitou executar a obra segundo o projeto não tem direito a exigir acréscimo no preço, diz o artigo 619 do Código Civil.
Contrato de empreitada precisa de ART?
A Lei 6.496/1977 sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. A ART é feita pelo profissional ou pela empresa no CREA.
Fontes oficiais
Veja também
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