Medição de obra: como fazer e como ela vira pagamento
Medição de obra é a conferência do que foi executado em um período, para pagar na proporção do serviço feito. O Código Civil dá ao empreiteiro esse direito na obra dividida em partes ou determinada por medida. O que foi medido se presume verificado se o dono não denunciar vícios ou defeitos em trinta dias, contados da medição.
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O que é medição de obra
Medir é conferir, no canteiro, quanto de cada serviço ficou pronto desde a última conferência, e transformar isso em valor a pagar. Como funciona a medição de obra depende do contrato, mas a base está no artigo 614 do Código Civil.
Diz o artigo: se a obra constar de partes distintas, ou for de natureza das que se determinam por medida, o empreiteiro tem direito a que ela também se verifique por medida, ou segundo as partes em que se dividir, podendo exigir o pagamento na proporção da obra executada.
- Obra de partes distintas: fundação, estrutura, alvenaria, cobertura, acabamento. Cada parte concluída pode ser verificada e paga.
- Obra que se determina por medida: o metro quadrado de piso, o metro cúbico de concreto, o metro de rede. Paga-se a quantidade executada.
O documento que registra essa conferência leva nomes diferentes em cada empresa: boletim de medição, auto de medição, planilha de medição. O conteúdo é o mesmo.
Como fazer medição de obra, passo a passo
- Parta do orçamento do contrato. Liste os serviços com a unidade, a quantidade contratada e o preço unitário. É a régua da medição.
- Levante no canteiro o que ficou pronto. Meça com o responsável do outro lado presente. Serviço pela metade entra pela parte executada ou fica para a próxima.
- Calcule o valor do período. Quantidade executada no período vezes o preço unitário. Some o acumulado para saber quanto do contrato já foi medido.
- Anexe a prova. Foto com data de cada serviço medido. Use o modelo de relatório fotográfico.
- Colha as assinaturas e a data. A data importa: é dela que conta o prazo para apontar defeito.
- Emita a cobrança. Com a medição assinada, o empreiteiro cobra o valor do período e entrega recibo do que receber.
Como calcular a medição de obra sem errar a conta do acumulado: baixe a planilha de medição de obra, que já soma o período e o saldo de cada serviço.
De quanto em quanto tempo medir e quem assina
O Código Civil não fixa a frequência. Quem define é o contrato: por período, como a medição do mês ou da quinzena, ou por etapa concluída. O que não pode faltar é a regra escrita: em que dia se mede, quem acompanha e em quantos dias se paga depois da assinatura.
| Quem | O que faz na medição |
|---|---|
| Empreiteiro ou construtora | Levanta as quantidades executadas e apresenta a medição |
| Dono da obra | Confere, assina e paga, ou aponta por escrito o que não aceita |
| Quem fiscaliza a obra pelo dono | Confere no lugar do dono. O artigo 614 fala em "quem estiver incumbido da sua fiscalização" |
Código Civil, art. 614, § 2º. Quem representa cada parte deve estar nomeado no contrato.
Na construtora que repassa etapas, a mesma lógica vale para baixo: você mede o serviço do seu empreiteiro antes de pagar, e o seu cliente mede o seu.
Quando o dono não contesta: os 30 dias do art. 614
O artigo 614 traz duas presunções que decidem muita discussão de obra.
- Tudo o que se pagou presume-se verificado (§ 1º). Pagar a etapa é, para a lei, sinal de que ela foi conferida.
- O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização (§ 2º).
Para o dono da obra: não assine medição sem olhar o serviço, e aponte o defeito por escrito dentro do prazo. Para o empreiteiro: medição com data e assinatura é o que faz o prazo correr a seu favor.
Defeito que só aparece depois da entrega tem regra própria. Veja o que a lei diz sobre a garantia de obra.
Como a medição de obra vira pagamento
A medição de obra para pagamento funciona assim: o contrato diz que o valor do período é o que foi executado e conferido, e o artigo 614 permite ao empreiteiro exigir o pagamento na proporção da obra executada.
- Só entra o que está no contrato. Serviço fora do projeto só é cobrado com instruções escritas do dono da obra (art. 619). Leve o pedido escrito junto com a medição.
- Defeito apontado não trava o resto. Combine no contrato: paga-se o que foi aceito, e o item contestado fica para depois do conserto.
- A última medição fecha a obra. Concluída a obra de acordo com o ajuste, o dono é obrigado a recebê-la. Ele pode rejeitá-la se o empreiteiro se afastou das instruções, dos planos ou das regras técnicas, ou recebê-la com abatimento no preço (arts. 615 e 616).
Retenção de parte do valor até a entrega, multa por atraso de pagamento e reajuste são cláusulas do contrato, não do Código Civil. Se você quer usá-las, elas precisam estar escritas.
Este texto é informativo e reproduz a lei em vigor em 10/10/2026. Ele não substitui a orientação de um advogado sobre o seu contrato nem a conferência do responsável técnico sobre o serviço medido.
Depois da conferência: o dinheiro no ConstruSoft
- Contas a receber. Parcelas, pagamento parcial e recibos numerados em PDF com valor por extenso. O valor que o cliente aprovou vira parcela a receber. Se ele pagar só uma parte, a baixa é parcial, e o recibo sai na hora.
- Despesas e contas a pagar. Categorias, anexos de nota e vencimentos gerando contas a pagar automaticamente. O que você deve ao empreiteiro pelo serviço conferido entra como despesa da obra, com vencimento.
- Equipe e fornecedores. Pedreiros, mestres, empreiteiros e fornecedores vinculados a cada obra. Cada empreiteiro fica ligado à obra em que trabalha, e você vê o que já foi pago a ele ali.
- Relatórios e dashboard. Gasto, recebido e lucro por obra em tempo real, com PDF e CSV. O recebido do cliente e o gasto com a obra aparecem lado a lado, com o lucro até aquele dia.
O que o ConstruSoft não faz: Não tem cronograma físico-financeiro, gráfico de Gantt nem medições por etapa.
Perguntas sobre medição de obra
O que é medição de obra?
É a conferência do serviço executado em um período, feita para calcular o valor a pagar. O artigo 614 do Código Civil dá ao empreiteiro o direito de exigir o pagamento na proporção da obra executada quando a obra se divide em partes ou se determina por medida.
Como fazer medição de obra?
Liste os serviços do contrato com unidade e preço unitário, levante no canteiro a quantidade executada no período, multiplique pelo preço, some o acumulado, junte as fotos e colha a assinatura do dono da obra ou de quem fiscaliza, com a data.
De quanto em quanto tempo se faz a medição?
O Código Civil não fixa. Quem define é o contrato: por período, como a medição mensal ou quinzenal, ou por etapa concluída. O contrato também deve dizer quem acompanha a medição e em quantos dias o valor é pago.
O que acontece se o dono da obra não contestar a medição?
Pelo artigo 614 do Código Civil, o que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias a contar da medição, o dono da obra ou quem fiscaliza não denunciar vícios ou defeitos. E tudo o que se pagou também se presume verificado.
Quem assina a medição de obra?
Quem executa e quem contrata. O empreiteiro ou a construtora apresenta a medição, e o dono da obra confere e assina. O Código Civil admite que a conferência seja feita por quem estiver incumbido da fiscalização da obra.
Fontes oficiais
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